Objetivo da Política de Privacidade
A RevoluTI valoriza a sua privacidade e se compromete a proteger os dados pessoais que você compartilha conosco ao utilizar nossa plataforma. Aqui na RevoluTI temos como princípios a transparência total em nossas ações, o máximo de segurança possível em relação aos dados que tratamos durante a execução dos nossos serviços e, por fim, o respeito à vontade e consentimento dos nossos usuários na condição de controladores e titulares desses dados.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações, assegurando que todos os dados tratados pela RevoluTI sigam práticas seguras e estejam em conformidade com as legislações aplicáveis, em especial a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A LGPD foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo, regulando a forma de tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
Coletamos dados pessoais somente quando necessário para o fornecimento dos serviços da RevoluTI, sempre com seu conhecimento e consentimento. Nos empenhamos em utilizar esses dados de maneira ética e transparente, mantendo-os seguros e acessíveis apenas a quem precisa para garantir a qualidade dos serviços prestados.
A RevoluTI retém informações pessoais pelo período necessário para atingir as finalidades específicas dos serviços contratados, protegendo-as com rigorosas medidas de segurança para evitar acessos ou alterações não autorizadas. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto nos casos previstos por lei ou mediante autorização expressa do usuário.
Caso opte por não fornecer determinadas informações, vale ressaltar que algumas funcionalidades da nossa plataforma poderão não estar disponíveis uma vez que dependem de tais informações para serem executadas. O uso contínuo da nossa plataforma será interpretado como concordância com esta Política de Privacidade.
Termos e Condições da Política de Privacidade
REVOLUTI TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA., pessoa jurídica inscrita sob o CNPJ sob o nº 47.254.980/0001-12, adiante denominada simplesmente como “RevoluTI”, usa esse espaço para garantir clareza e segurança quanto a utilização dos dados pessoais de seus usuários, prestadores de serviço cadastrados e de terceiros necessários ao fornecimento dos serviços realizados dentro da plataforma RevoluTI. Importante salientar que esta política poderá ser, sem aviso prévio, alterada ou atualizada, de modo que é recomendada a sua leitura periódica.
Para prestação dos serviços, os usuários precisam fornecer dados à RevoluTI e também acessar dados públicos disponíveis em diferentes órgãos e instituições, também via plataforma RevoluTI, para que possam tomar decisões em um ou mais processos e atividades envolvidos em seus negócios e realizá-los com mais segurança. Apesar de não trabalharmos com dados sensíveis de usuários e terceiros, parte desses dados é naturalmente pessoal e, portanto, além do consentimento dos usuários, também precisamos realizar outras ações para garantir a segurança dos dados e a nossa conformidade com a LGPD.
1. Das informações coletadas
1.1. A RevoluTI coleta informações de diversas maneiras quando o usuário cadastrado navega por sua plataforma. Além disso, algumas informações pessoais são obtidas quando ocorre o registro do usuário na plataforma. A seguir trazemos os tipos de informações coletadas:
Dados pessoais – toda e qualquer informação disponibilizada pelo usuário cadastrado à RevoluTI, seja do próprio usuário ou de terceiros necessários ao fornecimento dos serviços realizados dentro da plataforma RevoluTI, tais como, exemplificativamente, nome, endereço físico ou eletrônico (e-mail), CPF/CNPJ, data de nascimento, informações de filiações, estado civil, entre outros.
Dados de navegação – informações relativas ao acesso pelo usuário cadastrado às informações e funcionalidades da RevoluTI, tais como navegador de acesso, endereço IP, dispositivo móvel utilizado, versão do aplicativo, data e hora de acesso, localização do usuário cadastrado e ações e informações disponibilizadas no site ou aplicativo, além de cookies, conforme descritos a seguir.
Cookies – cookies são pequenos arquivos de texto enviados para seu computador e que servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do usuário na Internet/WEB. Visam direcionar a navegação de forma personalizada, considerando o histórico de interesse do usuário cadastrado. São o mais famoso tipo de tracker (ferramentas de observação na internet). Quando você acessa sites, eles podem enviar cookies para o seu navegador para registrar o seu comportamento. É por causa de cookies, por exemplo, que você vê anúncios de coisas que você já procurou quando visita sites de mídias sociais, notícias e mais.
1.2. Todos os dados coletados e disponibilizados pela RevoluTI no fornecimento de serviços aos seus usuários são públicos e podem ser acessados de forma manual, sendo a plataforma um meio rápido, prático e automático de realizar tais coletas e consultas. Os dados públicos coletados pelo usuário através da RevoluTI não são compartilhados, acessados, alugados, trocados, vendidos ou disponibilizados para outros usuários e/ou terceiros em nenhuma hipótese.
2. Do uso e da segurança das informações
2.1. A RevoluTI atua como operadora de dados em conformidade com as diretrizes e instruções dos usuários. Isso significa que coletamos, armazenamos e processamos dados pessoais unicamente para finalidades definidas pelos usuários e sempre sob as condições por eles estabelecidas. Reforçamos que todo tratamento de dados que for realizado pela RevoluTI será feito em seu nome, sendo que a RevoluTI se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança somente na proporção de sua responsabilidade como operadora dos dados, devendo o usuário, igualmente, adotar medidas de segurança na medida de sua responsabilidade como controlador dos dados.
2.2. A RevoluTI compartilha dados pessoais com terceiros unicamente para cumprir as instruções do usuário ou para facilitar o processamento dos dados conforme contratado. Não vendemos ou compartilhamos dados pessoais para fins próprios. Os terceiros com quem os dados podem ser compartilhados incluem, entre outros, provedores de serviços de armazenamento e segurança de dados, ferramentas de análise e provedores de suporte técnico, sujeitos às obrigações de confidencialidade e segurança.
2.3. As informações de geolocalização do usuário cadastrado serão utilizadas para melhorar a sua navegação no site e na plataforma, podendo ser armazenados a critério da RevoluTI, única e exclusivamente, para fins de aperfeiçoar o alcance da plataforma e experiência do usuário.
2.4. A RevoluTI não disponibilizará para terceiros qualquer informação de seus prestadores de serviço ou usuários cadastrados, salvo as informações necessárias para execução dos serviços solicitados, ou de anúncio publicadas pelos prestadores de serviços caso estejam anunciando seus serviços através da RevoluTI, ou com o expresso consentimento dos usuários cadastrados, ou para cumprimento de determinação judicial.
2.4.1. Os cookies coletados através do perfil de navegação dos prestadores de serviço ou usuários cadastrados poderão ser utilizados por empresas especializadas em veiculação de propagandas, como o Facebook e o Google.
2.5. As informações sobre a conta registrada na RevoluTI são protegidas por senha individual, para que somente o usuário cadastrado tenha acesso, de modo que é recomendado que a mesma não seja compartilhada. A RevoluTI jamais, sob nenhuma hipótese, nem através de qualquer meio de comunicação, irá solicitar a senha pessoal do usuário cadastrado.
2.6. Para ter acesso à plataforma RevoluTI, é necessário que você realize um login individual, que será seu endereço de e-mail e uma senha pessoal e intransferível. A RevoluTI não realizará nenhum serviço em nome do usuário sem que ele realize esta ação. O usuário está ciente e concorda que poderá receber em seu e-mail cadastrado contatos da RevoluTI com envio de comunicados, informações sobre novas funcionalidades, atualização dentre outros e-mails similares.
2.7. Vale reforçar que dados de login e senha dos usuários devem ser mantidos sob total sigilo, não sendo recomendado o compartilhamento dessas informações com terceiros. Nós não solicitamos por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação suas informações de login e senha. Caso o usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta, recomendamos a imediata substituição da senha.
2.8. A RevoluTI envia a seus usuários e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações, contudo a RevoluTI não envia e-mails solicitando dados pessoais, senhas ou dados financeiros. Caso o usuário receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com a RevoluTI imediatamente através de nossos canais de comunicação.
3. Da anonimização dos dados pessoais
3.1. Implementamos rigorosas medidas de segurança técnica, organizacional e administrativa para proteger os dados pessoais processados contra acessos não autorizados, perdas, alterações e uso indevido. Asseguramos que nossas práticas de segurança estão em conformidade com a legislação aplicável e que os dados são tratados de forma confidencial.
3.2. Pensando nos dados pessoais que os usuários fornecem à plataforma para execução dos serviços, a RevoluTI oferece duas opções aos seus usuários para segurança dos dados, de forma que o usuário pode assinalar a que mais atende suas regras de governança e política interna de privacidade e tratamento de dados:
3.2.1. Anonimização de dados pessoais significa a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado que, originariamente, era relativo a uma pessoa, passe por um processo que garanta a desvinculação dele a essa pessoa, perdendo a possibilidade de associação, direta ou indireta, desse dado a um indivíduo. Se um dado for anonimizado, então a LGPD não se aplicará a ele; ou
3.2.2. Eliminação de dados pessoais significa a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado, consistindo na paralisação total das operações de tratamento desses dados e o consequente descarte de tais dados pessoais de forma permanente, não permitindo a posterior retomada do tratamento desses dados.
3.3. Por fim, considerando a finalidade, o tempo médio e interesse das partes relacionados a uma transação comercial ou imobiliária, bem como a uma auditoria em geral no Brasil, nosso padrão é realizar a anonimização automaticamente após 120 (cento e vinte) dias do lançamento de qualquer novo serviço dentro da plataforma RevoluTI pelo usuário, em relação à todos os serviços executados e dados que tratamos dentro da RevoluTI, na área do usuário e no nosso banco de dados.
3.4. Caso por questões de regra de compliance dos usuários e de suas empresas seja necessária a adequação do prazo acima, o usuário sempre terá a opção de entrar em contato diretamente com nosso time jurídico para solicitação de customização nesse sentido, em caráter de exceção, o que será prontamente atendido pela RevoluTI.
4. Dos direitos do usuário
4.1. Os controladores e titulares dos dados possuem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: direito de obter a confirmação sobre a existência de tratamento de dados pessoais e acessá-los;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: direito de solicitar a correção ou atualização dos dados, caso estejam incorretos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: direito de pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; e
- Revogação do consentimento: direito de retirar o consentimento para o tratamento de dados, nos casos em que este seja a base legal.
5. Das disposições gerais
5.1. A RevoluTI utiliza comercialmente ferramentas físicas, técnicas e de gestão designadas para proteger a integridade e a segurança das informações pessoais de seus prestadores de serviço ou usuários cadastrados. Entretanto, não há precauções ou sistemas de segurança que sejam completamente seguros. A RevoluTI não pode, e não vai garantir a total segurança de qualquer informação transmitida por seus prestadores de serviço ou usuários cadastrados, que, pela presente Política de Privacidade, reconhecem e assumem o risco de fazê-lo.
5.2. Caso a RevoluTI ou algum dos ativos relacionados ao serviço sejam objeto de aquisição ou fusão, fica reservado o direito, em qualquer circunstância, de transferência da informação coletada junto aos prestadores de serviço ou usuários cadastrados como parte da fusão, aquisição, venda ou qualquer outra forma de mudança de controle.
5.3. Em caso de dúvidas sobre a presente Política de Privacidade, o encarregado de proteção de dados (DPO) da RevoluTI, Igor Ferreira Guia Barros, é responsável por fornecer orientações, esclarecer dúvidas e auxiliar em todos os aspectos relacionados à proteção de dados e ao tratamento dos dados pessoais. Portanto, você pode contar com ele para esclarecer quaisquer dúvidas ou preocupações referentes à proteção e ao tratamento de dados pessoais pela RevoluTI. O e-mail de contato é dpo@revoluti.com.br. Ressaltamos que eventuais questionamentos serão respondidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
5.4. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD, e demais normas relacionadas.
